Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUMARC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg873554
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Judiciário
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
- Aos atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz
- Bos atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
- Co prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.
- Da superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.