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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FUMARC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
Código
qg873684
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
  1. Aa sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.
  2. Bos motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamentos da sentença fazem coisa julgada.
  3. Csegundo a regra da imutabilidade da sentença, publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
  4. Dnão está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição a sentença proferida contra fundações de direito público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a sentença de interdição produz efeito imediato, embora sujeita a apelação.

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