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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FUMARC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
qg873691
Banca
FUMARC
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
  1. Acarece o Ministério Público de legitimidade para propor execução forçada.
  2. Ba sentença estrangeira, desde que traduzida por intérprete autorizado, tem plena eficácia no Brasil.
  3. Ca ação rescisória é viável tanto nas sentenças de mérito como nas de conteúdo meramente processual.
  4. Do sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional, tem legitimidade para promover a execução, ou nela prosseguir.

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