Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FUMARC 2012
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qg873717
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
São documentos necessários para a lavratura de escritura de inventário e partilha, EXCETO
- Adocumento oficial das partes.
- Bcertidões de nascimento ou casamento, das partes e do advogado.
- Ccertidão de pacto antenupcial, se o autor da herança era casado em regime de bens diferente do legal.
- Dcertidões que atestem a situação fiscal e tributária do autor da herança, comprovando que estava “em dia” com suas obrigações.