Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FUMARC 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg873740
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO
- Adécimo terceiro salário.
- Blicença-paternidade, nos termos fixados em lei.
- Cgozo de 30 dias úteis de férias anuais remuneradas.
- Dremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.