Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FUMARC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg873779
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
- Aocorrendo a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, sem promover nova citação do réu.
- Bnão pode o juiz, de ofício, determinar o comparecimento pessoal da parte para interrogá-la sobre os fatos da causa.
- Cquando a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, poderá o juiz exigir-lhe a respectiva prova.
- Dno procedimento ordinário, frustrada a audiência de conciliação, é obrigatória a designação de audiência de instrução e julgamento.