Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FUMARC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg873785
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
- Aa alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.
- Bo chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.
- Co Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
- Dpor ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.