Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — FUMARC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg873786
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
- Aa alienação, a título particular e por ato entre vivos, do bem objeto da lide altera a legitimidade das partes.
- Bo adquirente ou o cessionário terão sempre assegurado o direito de intervir no processo, para assistir o alienante ou o cedente.
- Co adquirente ou o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária, poderão ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.
- Dna hipótese de morte ou incapacidade do advogado da parte ré, não constituído novo mandatário no prazo legal estipulado pelo juiz, o processo será extinto sem exame do mérito.