Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — FUMARC 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- qg873812
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção
Baseado na Lei 5.709/71, é correto afirmar, EXCETO
- ANa aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.
- BDa escritura relativa à aquisição de área rural por pessoa física estrangeira constará, obrigatoriamente, menção do documento de identidade do adquirente.
- CNos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total será feita obrigatoriamente por brasileiros.
- DA aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende do assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.