Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — INSTITUTO CIDADES 2012
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg881553
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- TCM-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:
- AAdota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial.
- BO sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.
- CEmbora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.
- DAs decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.
- EBaseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.