Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MPE-MT 2012
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg882417
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando
- Afizerem parte dele apenas Estados, sem a participação de municípios.
- Bfizerem parte dele apenas municípios situados em Estados diferentes.
- Cfizer parte dele mais de um Estado.
- Dfizerem parte dele Estados situados em diferentes regiões da federação.
- Efizerem parte dele todos os Estados a que pertencerem os municípios consorciados.