Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — MPE-MT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qg882432
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o instituto da Substituição Processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, analise as assertivas. I - Uma das hipóteses de substituição processual ocorre quando a parte, na pendência do processo, aliena a coisa litigiosa ou cede o direito pleiteado em juízo a título particular por ato entre vivos. II - A substituição processual pode ocorrer tanto no polo passivo quanto no polo ativo da demanda. III - Uma das hipóteses de substituição processual confere legitimidade ao Ministério Público para mover a ação civil de reparação do dano ex delicto , quando o titular do direito à indenização for pobre. IV - Os poderes do substituto processual são amplos, no que diz respeito aos atos e faculdades processuais, compreendendo, inclusive, os atos de disposição do próprio direito material do substituído. V - O substituto processual não pode ser sujeito passivo de sanções processuais, como a punição pela litigância de má fé, e de medidas coercitivas, como a multa diária, pois somente o substituído deve responder pelas sanções processuais, eis que é o seu direito que está sendo defendido em juízo.Estão corretas as assertivas:
- AI, III e IV, apenas.
- BII e V, apenas.
- CIV e V, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III, apenas.