Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-MT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg882436
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A interposição de recursos opera, no plano processual e também no fático, inúmeros efeitos, alguns com maior, outros com menor intensidade. Sobre recursos e respectivos efeitos, analise as assertivas. I - Todos os recursos previstos no direito brasileiro impedem a incidência da preclusão sobre a decisão que estão aptos a atacar. II - Quando se afirma que determinado recurso possui efeito suspensivo, permite - se que a decisão que por ele possa ser recorrida produza efeitos após sua publicação. III - Embora os recursos sejam uma via de impugnação de ato judicial, existem outros caminhos que podem ser utilizados para essa mesma finalidade. IV - O efeito translativo prescinde de expressa manifestação das partes, uma vez que o referido efeito está ligado à matéria que compete ao Judiciário conhecer em qualquer tempo ou grau de jurisdição. V - O efeito devolutivo conferido aos recursos é corolário do princípio do juiz natural.Está correto o que se afirma em:
- AI, III, IV e V, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II e V, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIV e V, apenas.