Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPE-MT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg882440
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
“A tutela cautelar assegura a tutela de um direito violado ou, em outro caso, assegura uma situação jurídica tutelável, ou seja, uma situação jurídica a ser tutelada através do chamado processo principal”.(MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz, in Processo Cautelar, p. 23.)Sobre o instituto da tutela cautelar, analise as assertivas. I - A tutela cautelar não encontra limite no trânsito em julgado da sentença de procedência, mas sim no trânsito em julgado da sentença de improcedência. II - A circunstância de a tutela ser fundada em perigo e baseada em cognição sumária é o suficiente para caracterizá-la como cautelar. III - Há contradição entre a declaração da inexistência do direito por sentença e a necessidade da manutenção da tutela cautelar. IV - Para se definir a natureza da tutela lastreada em cognição sumária e perigo, é necessário investigar a sua função, que pode ser satisfativa ou de segurança; apenas a primeira possui natureza cautelar, a última constitui tutela antecipatória. V - A eficácia da tutela cautelar liga-se ao perigo de dano, tendo com ele uma relação de temporariedade, e não com a sentença de mérito, com a qual teria uma relação de provisoriedade.Estão corretas as assertivas:
- AI, III e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI e V, apenas.
- DIV e V, apenas.
- EII, III e V, apenas.