Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-MT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg882442
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação ao cancelamento de registro público, é correto afirmar:
- AO Ministério Público, as partes e a Fazenda Pública poderão requerê-lo administrativamente após a confirmação em processo administrativo dos motivos que justificaram a nulidade do título.
- BSomente poderá ser obtido por meio de declaração judicial em pretensão deduzida pela Fazenda Pública, pelas partes interessadas ou pelo Ministério Público.
- CSomente poderá ser obtido por meio de declaração judicial após o requerimento das partes interessadas.
- DPoderá ser realizado por iniciativa das partes, da Fazenda Pública e do Ministério Público, os quais poderão fazer uso de processo administrativo ou de procedimento judicial.
- EA Fazenda Pública poderá obter a rescisão do título, após a confirmação em processo administrativo, independente de decisão judicial.