Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-RS 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg882593
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, considere as seguintes afirmações.I - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.II - O poder público pode vedar formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos que considere inadequadas, além daquelas já arroladas expressamente na Lei n° 12.305/2010. III - Terão prioridade no acesso a recursos da União, dentre outras situações previstas na Lei n° 12.305/2010, os Municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos.IV - A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios terem acesso a recursos da União ou por ela controlados.V - Terão prioridade no acesso a recursos da União, além de outras hipóteses estabelecidas na Lei n° 12.305/2010, os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.Quais estão corretas?
- AApenas I, II e III.
- BApenas I, III e V.
- CApenas II, IV e V.
- DApenas II, III, IV e V.
- EI, II, III, IV e V.