Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPE-RS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg882625
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Assinale a alternativa correta.
- ASegundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
- BE inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
- CO Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.
- DE incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.
- EO instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.