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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — MPE-RS 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
Código
qg882625
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor
Assinale a alternativa correta.
  1. ASegundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
  2. BE inadmissível, na ação popular, o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.
  3. CO Ministério Público não detém legitimidade para requerer ao juiz a caducidade de medida liminar deferida em mandado de segurança, na hipótese de o respectivo impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.
  4. DE incabível reconvenção em ação monitoria, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.
  5. EO instrumentalismo processual preconiza, fundamentalmente, um reforço da separação entre os planos do direito substancial e processual, evitando, assim, influências recíprocas, com a perda da autonomia científica do direito processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Segundo a jurisprudência dominante, formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

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