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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPE-RS 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg882629
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor
Sobre a fraude à execução, considerando-se a jurisprudência atual e predominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
  1. Aela pode ser reconhecida somente por ação própria.
  2. Bsua caracterização depende, cumulativamente, de pedido expresso do credor e de prévia oitiva do terceiro adquirente.
  3. Ca ocorrência de prévia citação válida em processo de execução é imprescindível à sua caracterização.
  4. Dela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.
  5. Esua ocorrência é presumida quando alienado o bem após a citação em processo de conhecimento intentado contra o alienante, facultado ao adquirente comprovar sua boa-fé.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ela poderá se caracterizar mesmo sem o prévio registro da penhora do bem alienado, desde que seja provada a má-fé do terceiro adquirente.

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