Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MPE-RS 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg882649
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
O Prefeito de um Município do interior do Rio Grande do Sul promoveu a desapropriação de um terreno para a construção de uma escola pública. No entanto, por conveniência administrativa, a área foi utilizada para alargamento de via de acesso à cidade, sendo construída uma praça pública na parte remanescente do terreno. A conduta do Executivo Municipal configura exemplo de
- Aretrocessão.
- Btredestinação.
- Cocupação.
- Dservidão.
- Eincorporação.