Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Das Partes e Procuradores — MPE-SC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Das Partes e Procuradores
- Código
- qg882955
- Banca
- MPE-SC
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Manhã
Consoante o código de processo civil:I – Serão representados em juízo, ativa e passivamente: as pessoas jurídicas, por quem os estatutos designarem, ou, não os designando, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens; o Município, por seu Prefeito ou Procurador; a massa falida, pelo síndico; a herança jacente ou vacante, por seu curador; e o espólio, pelo seu inventariante.II – Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.III – Quando a parte arguir o impedimento ou a suspeição, o juiz, suspendendo a causa, mandará processar o incidente em separado, ouvindo o argüido no prazo de 5 dias, facultando a prova quando necessária e julgando o feito.IV – Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.V – A alegação de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência e prescrição, quando acolhidas e declaradas pelo juiz, são causas de extinção do processo sem resolução de mérito.
- AApenas as assertivas II, III, e V estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.
- CApenas as assertivas I, II, e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.