Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — MPT 2012
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg883147
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA:
- AO acidente de percurso ocorre quando o empregado ou segurado especial está no exercício da atividade laboral no local de trabalho, na forma de um evento imprevisto e de consequências imediatas.
- BDoença profissional é a doença ocupacional adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relaciona diretamente. Seu aparecimento decorre da forma como o trabalho é prestado, ou de condições específicas do meio ambiente do trabalho da empresa.
- CNo caso de doença profissional ou do trabalho, considera-se como dia do acidente, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
- DO empregado doméstico que sofrer acidente do trabalho terá assegurados os mesmos benefícios previdenciários que os demais empregados urbanos e rurais, como o auxílio doença acidentário, o auxílio acidente e a aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os respectivos requisitos.