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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — MPT 2012

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg883150
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Leia e analise os itens abaixo:I - O fator acidentário de prevenção (FAP) é calculado considerando a frequência de acidentes do trabalho na empresa, a sua gravidade e o seu custo para a seguridade social.II - O seguro acidente do trabalho (SAT) incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas no mês para os segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais, no percentual variável de 1% a 3%, segundo o grau de risco da atividade preponderante da empresa.III - A legislação previdenciária prevê uma contribuição adicional ao seguro acidente do trabalho (SAT), que consiste no acréscimo dos percentuais de 6%, 9% ou 12% na alíquota de contribuição, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.Marque a alternativa CORRETA:
  1. Aapenas as assertivas I e III estão corretas;
  2. Bapenas as assertivas I e II estão corretas;
  3. Ctodas as assertivas estão corretas;
  4. Dapenas as assertivas II e III estão corretas;
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas as assertivas I e III estão corretas;

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