Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg883157
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
São títulos executivos judiciais, entre outros, os seguintes, EXCETO:
- AA sentença penal condenatória transitada em julgado.
- BA sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que não contenha matéria não posta em juízo.
- CA sentença arbitral.
- DO acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.