Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg883160
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- AO cumprimento da sentença no processo civil efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; entretanto, o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.
- BSendo a devedora pessoa jurídica de direito público interno e sendo o objeto da execução obrigação de fazer, aquela será citada para satisfazer a obrigação no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.
- CA execução de sentença será provisória, quando a decisão exequenda estiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.
- DA distribuição, como critério de fixação da competência, também se aplica aos processos de execução de títulos executivos extrajudiciais e à execução de alguns títulos executivos judiciais.