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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — MPT 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qg883160
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. AO cumprimento da sentença no processo civil efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; entretanto, o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado.
  2. BSendo a devedora pessoa jurídica de direito público interno e sendo o objeto da execução obrigação de fazer, aquela será citada para satisfazer a obrigação no prazo que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.
  3. CA execução de sentença será provisória, quando a decisão exequenda estiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.
  4. DA distribuição, como critério de fixação da competência, também se aplica aos processos de execução de títulos executivos extrajudiciais e à execução de alguns títulos executivos judiciais.
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GabaritoC — A execução de sentença será provisória, quando a decisão exequenda estiver pendente de recurso recebido no efeito suspensivo.

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