Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — MPT 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- qg883187
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Trabalho
A propósito das provas, leia e assinale os itens a seguir:I - O documento público faz prova da sua formação e dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram na sua presença, porém, o documento feito por oficial público incompetente, ou sem as formalidades legais, terá a mesma eficácia probatória do instrumento particular, desde que subscrito pelas partes.II - A confissão eivada de erro ou obtida por dolo ou coação poderá ser objeto de ação anulatória ou ação rescisória. Será objeto de ação anulatória, se ainda estiver pendente o processo em que foi feita; caso proferida a decisão de mérito, poderá ser revogada por ação rescisória, desde que constitua um dos fundamentos em que se baseou a decisão.III - A recusa legítima da exibição de documentos em juízo é direito das partes e de terceiros, desde que o fundamento de fato ou de direito para a recusa se enquadre em uma das hipóteses legais, podendo o juiz, segundo o seu prudente arbítrio, admitir outros motivos graves que justifiquem a recusa da exibição.Marque a alternativa CORRETA:
- Atodas as assertivas estão corretas;
- Bapenas a assertiva II está correta;
- Capenas as assertivas II e III estão corretas;
- Dapenas as assertivas I e III estão corretas;