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Questão de Direito do Trabalho — Terceirização no Direito do Trabalho — MPT 2012

Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho
Código
qg883207
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Trabalho
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO trabalhador avulso é um trabalhador eventual, que se ativa por curtos períodos de tempo a distintos tomadores, sem se fixar a nenhum deles, com a intermediação de um órgão de gestão de mão de obra. A anotação da CTPS do trabalhador avulso é feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.
  2. BNo trabalho voluntário não há contraprestação do trabalho, o que não impede que sejam repassados valores de ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas, como as despesas de deslocamento.
  3. CO assédio moral organizacional extrapola a esfera de interesses do trabalhador assediado, exigindo a tutela coletiva para que a prática seja extirpada dos métodos de administração e gestão da empresa, para além da tutela das situações individuais.
  4. DPara que o contrato de trabalho temporário seja válido é preciso que haja contrato escrito entre o empregado e a empresa de trabalho temporário, com duração de até três meses, prorrogáveis por mais três, além de haver contrato escrito, de natureza civil, entre as empresas prestadora e tomadora dos serviços, do qual conste o motivo da contratação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O trabalhador avulso é um trabalhador eventual, que se ativa por curtos períodos de tempo a distintos tomadores, sem se fixar a nenhum deles, com a intermediação de um órgão de gestão de mão de obra. A anotação da CTPS do trabalhador avulso é feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.

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