Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — OFFICIUM 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg884699
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
As atividades de uma indústria em área pré-ocupada foram consideradas, diante de nova legislação, potencialmente causadoras de dano ao meio ambiente, não podendo a Administração Pública, nesse caso,
- Aparalisar sumariamente as atividades.
- Bexigir estudo de impacto ambiental.
- Cimpedir a ampliação do que está em desconformidade.
- Dexigir equipamentos redutores da poluição.
- Edesapropriar.