Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OFFICIUM 2012
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg884700
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.II - A competência legislativa é privativa da União.III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e III
- EI, II e III