Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — OFFICIUM 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg884718
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as assertivas abaixo.I - Com base no teor da Lei Complementar no 64/1990, as investigações judiciais que apurarem transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político serão realizadas, nas eleições nacionais e municipais, pelo Corregedor-Geral e pelos Corregedores Regionais Eleitorais.II - As inelegibilidades eleitorais estão previstas na Constituição Federal bem como na Lei Complementar no 64/1990.III - Na investigação judicial prevista na Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições) para apurar eventuais irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos, o procedimento adotado é o da Lei Complementar no 64/1990.Quais são corretas?
- AApenas I
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas II e III
- EI, II e III