Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — OFFICIUM 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg884763
- Banca
- OFFICIUM
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Há litisconsórcio unitário quando
- Apela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
- Bentre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
- Centre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
- Docorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
- Ecada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.