Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — PGM-RJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg884936
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio Forense
Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:
- Ao prazo em dobro para recorrer
- Bo prazo em dobro para contestar
- Ca intimação pessoal na execução fiscal
- Da citação por oficial de justiça