Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — PUC-PR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- qg885778
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca das modalidades de litisconsórcio e assistência, indique a assertiva CORRETA:
- AHá litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
- BSegundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não será declarada a nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado.
- CComo regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte.
- DSendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
- ETransitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, em nenhuma hipótese.