Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — PUC-PR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg885779
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Sobre o tema relativo à capacidade processual, aponte a alternativa CORRETA:
- APara as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.
- BRevela-se dispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias que versem sobre composse.
- CÉ indispensável a nomeação de curador especial ao réu citado por edital ou com hora certa.
- DTendo em vista que para responder a uma demanda são necessários interesse e legitimidade, as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição para fins de exclusão da lide.
- EPor inexistir vínculo direto com a sociedade, a pessoa jurídica estrangeira não poderá ser representada pelo gerente da sucursal aberta ou instalada no Brasil, segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.