Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — TJ-DFT 2012
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- qg888981
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a alternativa correta:
- AO trespasse é considerado ineficaz perante a massa falida, inclusive quando realizado na forma aprovada em plano de recuperação judicial, desde que não restem bens suficientes para o falido solver seu passivo;
- BÉ ineficaz, em relação à massa falida, a hipoteca constituída pela sociedade falida juntamente com a dívida, dentro do termo legal de falência, por violação do princípio da igualdade dos credores (par condictio creditoris);
- CO juiz pode decretar, de ofício, no próprio processo de falência, como ineficazes, em relação à massa, os atos praticados pelo falido e terceiros, com a intenção de violar o princípio da igualdade dos credores (par conditio creditoris), desde que encontre provados o conluio e prejuízo à massa;
- DÉ possível ao juízo falimentar reconhecer a ineficácia de atos praticados pelo falido, ainda que o tenham sido com suporte em sentença transitada em julgado;