Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — TJ-DFT 2012
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qg888986
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Marque a opção correta:
- AJoão, engenheiro civil, comprou uma sala em vistoso prédio comercial, adquiriu móveis, contratou uma secretária e passou a prestar, ali, serviços ao mercado, consistentes na elaboração de projetos de construção e reformas de casas.Antes de dar início às suas atividades, João tinha o dever legal de se registrar no registro público de empresas mercantis;
- BMarcelino, menor absolutamente incapaz, herda do pai loja de brinquedos, que era por este explorada individualmente.Não tendo Marcelino capacidade civil e não sendo cabível a representação legal para o exercício de atividade empresarial, a empresa, obrigatoriamente, após a devida apuração dos ativos, deverá ser alienada e, quitadas as dívidas do falecido, o saldo, se houver, deverá ser depositado em conta bancária, que renderá juros e correção, só podendo ser movimentada no caso de necessidade devidamente comprovada de Marcelino;
- CBertoldo, casado pelo regime de comunhão universal, explora, individualmente, em imóvel que adquiriu antes de se casar, a atividade de venda de roupas. Precisando de dinheiro para expandir o negócio, a instituição financeira, precavida, exigiu garantia real. Bertoldo se dispôs a dar em hipoteca o referido imóvel. Conversando com a mulher ela disse que não daria autorização alguma.A hipoteca pode ser validamente constituída, pois não é necessária, no caso, autorização do cônjuge;
- DMaria e Nelson, casados pelo regime de separação obrigatória de bens, resolvem constituir uma sociedade limitada para explorar a atividade de padaria.O registro da sociedade poderá validamente ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis.