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Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — TJ-DFT 2012

Direito Processual PenalRecursos Criminais
Código
qg889001
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta:
  1. AEm sede de ação penal de competência originária dos tribunais, admite-se oposição de embargos infringentes, não sendo unânime o acórdão.
  2. BÉ admissível recurso especial quando cabível embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
  3. CEmbora seja exclusividade da defesa, existe possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de que também sejam opostos embargos infringentes pela acusação.
  4. DEm sede de habeas corpus, não sendo unânime a decisão que denega a ordem, são admissíveis os embargos infringentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Embora seja exclusividade da defesa, existe possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de que também sejam opostos embargos infringentes pela acusação.

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