Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — TJ-DFT 2012
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg889026
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:
- AA fraude bancária, cometida por terceira pessoa, constitui o chamado fortuito interno, hipótese de exclusão da responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados ao consumidor;
- BEm se tratando de relação de consumo, a responsabilidade do profissional liberal, pelos danos causados ao consumidor, por ser objetiva, independe da demonstração de culpa;
- CO produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado;
- DO prazo para reclamar pelo vício oculto é decadencial e tem início a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.