Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TJ-SC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg889242
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta:
- AA audiência preliminar somente será realizada em causas versando direitos indisponíveis.
- BSe o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, ainda assim o juiz não poderá desde logo sanear o processo e ordenar a produção da prova.
- CO tribunal poderá desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
- DSubmete-se ao duplo grau de jurisdição a sentença que anula o casamento.
- EQualquer decisão contra a Fazenda Pública se submete à devolução oficial ou à remessa de ofício ao Segundo Grau de Jurisdição.