Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — TJ-SC 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- qg889298
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São admitidos a registro no Registro de Imóveis os seguintes títulos:I. Escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros.II. Escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas por autenticidade, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.III. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei e registrados no cartório do Registro de Títulos e Documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.IV. Contratos ou termos administrativos assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, sendo indispensável o reconhecimento de firma.
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições I, III e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I, II e III estão corretas.
- DSomente as proposições II, III e IV estão corretas.
- ETodas as proposições estão corretas.