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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TJ-SC 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qg889339
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da revelia, assinale a resposta INCORRETA:
  1. ANos Juizados Especiais Cíveis, a ausência injustificada do réu à audiência de instrução e julgamento ou à sessão de conciliação produz a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
  2. BNão é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.
  3. CSendo nula ou inexistente a citação, não ocorrem os efeitos da revelia.
  4. DFalecendo o procurador do demandado e não constituindo o réu outro mandatário no prazo de vinte dias, o processo prosseguirá à sua revelia.
  5. ESerá reputado revel o réu que não sanar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação no prazo assinado pelo juiz.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Não é exigível o comparecimento pessoal do réu à audiência de conciliação, no procedimento sumário, podendo ele ser representado por preposto, mesmo sem poderes para transigir.

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