Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — TJ-SC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- qg889340
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a antecipação da tutela é INCORRETO afirmar:
- AO processo prosseguirá até final julgamento, mesmo que não concedida a tutela antecipada.
- BA antecipação de tutela não poderá ser concedida se apenas um dos pedidos cumulados ou parcela deles forem incontroversos.
- CAinda que requerida a título de tutela antecipada, o juiz pode deferir providência de natureza cautelar incidental no processo ajuizado se presentes os pressupostos.
- DÉ possível a concessão de tutela antecipatória se caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
- EA liminar concessiva da antecipação de tutela é desde logo passível de efetivação prática.