Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — TJ-SC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg889343
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:
- AA errônea capitulação legal não conduz à inépcia.
- BO nosso sistema processual adotou o princípio da substanciação, razão por que é desnecessária a exposição dos fatos para a compreensão da relação jurídica.
- COs fundamentos jurídicos do pedido se confundem com os fundamentos legais.
- DO nome dado à ação é relevante, tanto que ele é exigido pelo art. 282 do Código de Processo Civil - CPC.
- EA lei exige que o autor mencione o artigo de lei em que se baseia o pedido.