Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — TJ-SC 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- qg889387
- Banca
- TJ-SC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes, EXCETO:
- ANome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário.
- BNome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.
- CTítulo do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.
- DNome, idade, residência e prova de nacionalidade do jornalista responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
- ESe propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.