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Questão de Direito do Trabalho — Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT — TRT 15R 2012

Direito do TrabalhoDireito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
Código
qg889608
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, aponte a alternativa incorreta:
  1. ATodos os Membros, desde que tenham ratificado as convenções aludidas na Declaração, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções.
  2. BFazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.
  3. CFazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infanfil.
  4. DFaz parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Deciaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
  5. ENo momento de incorporar-se livremente à OIT, todos os Membros aceitaram os pripcipios e direitos enunciados em sua Constituição e na Declaração de Filadélfia, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo à suas condições específicas.
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GabaritoA — Todos os Membros, desde que tenham ratificado as convenções aludidas na Declaração, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções.

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