Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — TRT 15R 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg889610
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Sobre o titulo executivo é correto afirmar:
- ADependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro,
- BO títula executivo extrajudicial, oriundo de país estrangeiro, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação, exigidos pela lei brasileira.
- CSão títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
- DNão constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos de seguro de vida.
- ENão constitui título executivo extrajudicial a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.