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Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — TRT 15R 2012

Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
Código
qg889677
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta;
  1. AO contrato de aprendizagem exige forma escrita e possui duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
  2. BA empregada que obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à licença maternidade.
  3. CA jornada de atividade em estágio de estudante do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular não pode ultrapassar 6h00 (seis horas) diárias e 30h00 (trinta horas) semanais.
  4. DA ausencia do termo de adesão entre a entidade privada sem fins lucrativos e o prestador de serviço voluntário, forma exigida no artigo 2º de Lei 9.608/98, importa no reconhecimento de vínculo empregatício entre ambos, ainda que ausente a onerosidade.
  5. EO contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relaçào a um mesmo empregado, não poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo argão local do Ministério do Trabalho e Emprego.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A ausencia do termo de adesão entre a entidade privada sem fins lucrativos e o prestador de serviço voluntário, forma exigida no artigo 2º de Lei 9.608/98, importa no reconhecimento de vínculo empregatício entre ambos, ainda que ausente a onerosidade.

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