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Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — TRT 15R 2012

Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
Código
qg889682
Banca
TRT 15R
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Relativamente à remuneração analise as afirmações e, após, responda:I. O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência fisica ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, poderá servir, de paradigma para fíns de equiparação salarial.II. Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.III. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não podegá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o principio da estabilidade financeira.IV. A atuação do empregado com dolo autoriza o desconto em seu salário do dano causado ao empregador. Idern relativamente à culpa. Imprescindível, em ambos os casos, o ajuste prévio.V. É ilícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.
  1. AEstão corretas apenas as afirmações I, II e V.
  2. BEstão corretas apenas as, afirmações I e II.
  3. CEstão corretas apenas as afirmações IIe III,
  4. DEstão corretas apenas as afirmações III e IV.
  5. ETodas as afirmações estão incorretas..
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GabaritoC — Estão corretas apenas as afirmações IIe III,

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