Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — TRT 15R 2012
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qg889684
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Relativamente à figura da mãe social, figura institùida pela Lei 7.644/87, pode-se afirmar que: I. Ela é empregada, porquanto presentes todos os requisitos exigidos no art.3°, da CLT, para a caracterização do empregado. II. Serão sempre empregadas públicas, considerando a finalidade das instituições que as podem admitir. III. Embora não sejam empregadas, têm direito ao recolhimento previdenciário e à contagem de seu tempo de prestação dos serviços para efeito de aposentadoria. IV. Devem ter idade mínima de 25 anos para administrar uma casa lar. V. Entende-se como casa lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe social, que abrigue até 10 (dez) menores.
- AApends a asseitiva III está correta.
- BApenas as assertivas I e IV estão correias.
- CApenas as assertivas I, IV e V estão corretas.
- DApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- ETodas a, s alternativas estão erradas.