Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 15R 2012
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg889685
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Relativamente às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo e, após, responda. I. As Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. II. Aquelas comissões porventura instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e norrnas de funcionamento definidas no seu estatuto social. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas. III. Comissão instituída no âmbito da empresa será composta pelos números de dois a dez membros, respectivamente mínimo e máximo. Haverá tantos suplentes quantos forem os titulares. IV. As empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos iridividuais e coletivos do trabalho. V. A duração do mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é inferior à dos membros da CIPA.
- ATodas as assettivas estão incorretas.
- BA afirmação I eátá correta e a II está ertada.
- CApenas as assertivas III, IV e V estão incorretas,
- DApenas a afirmação III está correta.
- EAs afirmações I e III estão corretas.