Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — TRT 15R 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg889691
- Banca
- TRT 15R
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho
Assinale a alternativa incorreta.
- AAlém do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa por força do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
- BNão serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servído ou não por transporte público, além da previdência privada,
- COs descontos efetuados com base em cláusula de acordo coletivo não podern ser superiores a 70% do salário base percabido pelo empregado, pois se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao tralalhador.
- DDescontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em plano de previdência privada, afrontam o disposto no art. 462 da CLT, que trata da intangibilidade salarial.
- EÉ inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade.